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1. Âmbito

Estes termos regulam a utilização do site Nova Print e a compra de produtos, personalizados ou não, através da loja online.

2. Encomendas e preços

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento e, nas peças personalizadas, após aprovação da prova digital.

3. Direitos de autor

O cliente garante que tem direitos sobre as imagens e textos enviados. A Nova Print pode recusar designs ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Última atualização: outubro de 2026 · Documento modelo, a validar juridicamente.

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